A importância dos regimes cambiais

A integração do antigo escudo português no euro afastou a política cambial do debate da Europa. Mas no resto do mundo a escolha de um regime cambial ajustado às conjunturas próprias de cada país continua a ser uma peça fundamental para o sucesso económico. Mas o que são, afinal, os regimes cambiais? (Reedição do artigo da Risco de Outono de 2018)

A taxa de câmbio é, a par com a taxa de juro, uma das ferramentas mais importantes da política monetária, pois reflecte o valor da moeda de um país face a todas as outras moedas do mundo. É, grosso modo, um indicador da relação dos preços entre dois países distintos.

No mundo global em que vivemos, a taxa de câmbio tem até um impacto maior sobre a inflação do que a taxa de juro, pois afecta praticamente todos os preços. Desde os alimentos e remédios, a panelas de aço, aparelhos eléctricos e electrónicos, utensílios em plástico ou combustíveis, dado que o petróleo e a maior parte das matérias-primas são cotados em dólares.

A taxa de câmbio é também crucial para o crescimento saudável de qualquer economia. Uma taxa de câmbio estável garante um prolongado período de crescimento económico, ao passo que uma taxa de câmbio instável transmite essa instabilidade a toda a economia.

É por tudo isso que os planos de estabilização económica de países com uma inflação muito alta passam normalmente por alterações no regime cambial adoptado.

A evolução dos regimes cambiais mostra que se tem verificado uma tendência de afastamento de ligações cambiais mais ténues a favor de regimes flexíveis e, em menor escala, de ligações cambiais rígidas, como refere um artigo de Rita Fradique Lourenço, publicado no Boletim Económico do Banco de Portugal, de Setembro de 2004.

Com efeito, a percentagem de países com ligações cambiais mais ténues caiu para menos de metade, de 64% para 30%, entre 1990 e 2001. Em contrapartida, o peso dos regimes flexíveis mais do que duplicou, de 20% para 44%, e as ligações cambiais rígidas aumentaram de 16% para 26%, mas neste caso devido sobretudo à criação da Zona Euro.

Outra constatação é que, à medida que adoptam uma maior flexibilidade cambial, os países tendem a fixar âncoras adicionais para assegurar a estabilidade dos preços. Informações suplementares sugerem também que, excluindo os Estados-membros da Zona Euro, todos os restantes países com regimes de ligação cambial utilizam a taxa de câmbio como âncora.

CÂMBIOS LIVRES

A taxa de câmbio livre e flutuante é o regime vigente na maioria dos países do mundo. Neste regime, o banco central gere a política monetária, fixando uma taxa básica de juros e controlando a base monetária, mas deixando a taxa de câmbio variar diariamente ao sabor da oferta de moeda estrangeira, da procura de moeda nacional por estrangeiros e, principalmente, da percepção dos investidores estrangeiros e dos especuladores quanto à situação económica e política do país. A taxa de câmbio é assim um preço formado instantaneamente pela interacção voluntária de milhões de agentes económicos espalhados pelo mundo. «Se eles acreditam que haverá estabilidade de preços num determinado país, ou que a sua situação política e economia é boa, com equilíbrios nas contas públicas e na Balança de Transacções Correntes, a sua moeda valorizar-se-á em relação às outras. Se eles acreditam que a inflação está ou será alta, ou que a situação política e económica do país está mal, a moeda desvalorizar-se-á», refere um estudo do Instituto Ludwig Von Mises, do Brasil.

A prática, no entanto, mostra que as taxas de câmbio flutuantes não funcionam em países ainda em desenvolvimento, que possuem um longo histórico de instabilidade monetária ou política, e cujo banco central não é visto como confiável. Nestes países, a qualquer sinal de novas instabilidades, o valor da moeda afunda abruptamente, gerando inflação e uma baixa do nível de vida dos cidadãos. Nem mesmo as exportações são estimuladas, pois a inflação de preços resultante da desvalorização cambial afecta severamente os custos do sector industrial, que tem de importar matérias- primas e equipamentos do exterior. Consequentemente, não sobem apenas os preços dos produtos fabricados, devido à subida dos custos de produção, como também a qualidade se deteriora, por utilizarem menos matérias-primas importadas, o que não ajuda a fomentar as exportações.

A desvalorização também não traz nenhuma garantia de que os investidores estrangeiros trarão de volta os seus capitais para o país com o intuito de adquirir títulos, que ficaram mais baratos em moeda estrangeira. Caso a instabilidade política e económica seja grande, simplesmente não haverá motivos para eles arriscarem tanto e investirem no país. E assim, a taxa de câmbio irá desvalorizar-se ainda mais. Essa nova desvalorização deixará investidores estrangeiros ainda mais arredios, numa espécie de círculo vicioso sem fim.

Essa perspectiva de perda real de dinheiro para os investidores estrangeiros tende a reforçar ainda mais o ritmo da desvalorização da taxa de câmbio. No extremo, um país pode entrar em hiperinflação em decorrência das contínuas desvalorizações cambiais geradas por instabilidades políticas e económicas, como aconteceu com a Indonésia, em 1998.

Neste regime de câmbios flutuantes, instabilidades políticas e económicas são imediatamente transferidas para a taxa cambial, intensificando ainda mais os problemas da economia. Para piorar, nesse cenário de desvalorização, a única maneira de o Banco Central manter a inflação relativamente estável é provocando uma brutal recessão (com juros crescentes), que fará aumentar o desemprego, reduzirá salários e a procura, para manter os preços relativamente estáveis num cenário de rápida desvalorização cambial.

Obviamente, nesse cenário, as empresas e os empreendedores ficam asfixiados. Eles pagam cada vez mais caro pelas importações, mas não podem repassar esses custos para os preços finais no consumidor. Consequentemente, eles vão se tornando cada vez mais descapitalizados, o que afecta a sua capacidade de investimento e de contratação de mão-de-obra.

«Em suma, uma taxa de câmbio flutuante funciona bem para economias já desenvolvidas e estáveis, podendo também funcionar bem para países ainda em desenvolvimento com grande estabilidade política, mas o histórico para países em desenvolvimento sem estabilidade política e económica não é dos melhores », refere o estudo brasileiro. AS VANTAGENS DO CURRENCY BOARD Os regimes de câmbios fixos, por seu lado, «apenas serão sustentáveis se forem apoiados por um forte consenso nacional e, nessa medida, parecem também inexequíveis ou demasiado restritivos para muitos dos países emergentes», refere o artigo do Banco de Portugal. «Subjacente a estes argumentos esteve o facto de a maioria das crises financeiras, no México em 1994, na Tailândia, Indonésia e Coreia em 1997, na Rússia e Brasil em 1998 e na Argentina e Turquia em 2001, terem envolvido algum tipo de ligação cambial, enquanto, por seu lado, os países que não tinham acordado qualquer ligação cambial, tais como a África do Sul e, em 1998, Israel, México e Turquia, evitaram crises desta natureza.»

A solução, segundo alguns especialistas, poderá passar por um Currency Board, uma espécie de agência de câmbios independente, que converte a moeda nacional numa moeda estrangeira específica, que serve de âncora, e vice-versa, a uma taxa de câmbio fixa e imutável.

«O Currency Board não faz política monetária, não regula bancos, não controla juros, e só cria moeda quando recebe em contrapartida em moeda-âncora. Nesse arranjo, juros, base monetária e crédito variam estritamente ao sabor do mercado. Não há objectivos de política monetária», explica o estudo do Instituto Ludwig Von Mises.

«Uma das grandes atractividades de um Currency Board é a conversibilidade imediata para a moeda nacional, recupera- a como moeda confiável, conversível e procurada pelos investidores. O Currency Board gera estabilidade de longo prazo para os investimentos (os investidores sabem exactamente qual será o valor da moeda nos anos vindouros), acaba com ria impossível exaurir as reservas internacionais. Além de estabilizar a moeda, um Currency Board impõe forçosamente uma disciplina às políticas orçamentais do governo. Dado que não há um Banco Central para ceder liquidez aos bancos e aumentar as reservas bancárias, os empréstimos contraídos pelo governo reduzem a oferta de crédito para o sector privado, gerando uma subida imediata dos juros. Consequentemente, o governo tem de manter o seu orçamento equilibrado, caso contrário asfixiará a economia.

O Currency Board também impõe maior disciplina ao sistema bancário, pois não havendo um Banco Central, como o “emprestador de última instância”, os bancos não têm a quem socorrer em caso de dificuldades.

Por último, é também a solução mais eficiente para controlar rapidamente uma hiperinflação e uma instabilidade cambial, pois o país que adopta um Currency Board passa a operar com taxas de juro semelhantes às do país emissor da moeda utilizada como âncora.

UMA VASTA GAMA DE OPÇÕES

A utilização de uma âncora cambial, especialmente em países com instabilidade monetária crónica, tem permitido desinflações com êxito de taxas de inflação com três dígitos. A âncora cambial assume, por vezes, a forma de um regime de ligação cambial mais estreita (como no caso dos Currency Boards), embora possa assumir também uma forma de regime de ligação cambial mais ténue. Seja qual for o caso, o que importa acautelar é que os países consigam encontrar uma forma segura para sair da ligação cambial sem atravessar uma nova crise.

in Revista Risco nº 10 (outono 2018)

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