BdP anuncia taxa de 15,5% no crédito ao consumo no 3.º trimestre

No crédito automóvel, na locação financeira ou ALD de novos é 4,0% e de usados 5,5%.

As taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores, divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal (BdP), mostram que nos cartões de crédito, linhas de crédito de contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, a taxa para o terceiro trimestre deste ano é de 15,5%.

No crédito automóvel, na locação financeira ou ALD de novos é 4,0% e de usados 5,5%. Com reserva de propriedade e outros nos novos é de 9,3% e nos usados de 12,1%.

Para contratos na área da educação, saúde, energias renováveis e alocação financeira de equipamentos a taxa é de 6,3% e para outros céditos pessoais 12,8%.

O regime de taxas máximas aplica-se aos contratos de crédito aos consumidores enquadrados no âmbito do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2013, de 28 de março. Estas taxas máximas são determinadas com base nas taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto, não podendo exceder a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores acrescida de 50%.

O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.

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