CFP tem «reservas» quanto às previsões económicas do Governo para 2020

Ausência de previsões comparáveis produzidas por outras instituições ditam «reservas» do CPF.

O Conselho das Finanças Públicas tem «reservas» quanto às projecções macroeconómicas apresentadas pelo Governo no Projecto de Plano Orçamental enviado ontem à noite para Bruxelas e apresentado hoje publicamente.

De acordo com o documento de análise do CFP, incluído no Projecto de Plano Orçamental, são endossadas, «com reservas as estimativas e previsões apresentadas, tendo em conta que a ausência de previsões macroeconómicas comparáveis produzidas por outras instituições», o que «dificulta a qualificação quanto à sua probabilidade».

Além disso, e de acordo com o CFP, os elementos explicitados no «parecer relativamente ao comportamento das componentes da procura, em particular das exportações e das importações em 2020, não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica em 2020».

Recorde-se que o Governo, no Projecto de Plano Orçamental, mantém «a projecção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023, publicado em Abril deste ano».

Esta previsão, que incorpora uma moderação do crescimento do consumo privado, um abrandamento do crescimento das exportações, e uma aceleração do crescimento do investimento, representa uma desaceleração face a 2018. «A diminuição do ritmo de crescimento das exportações reflecte um contexto de desaceleração dos nossos principais parceiros económicos, o que se traduz num impacto na procura externa dirigida a Portugal», indica o Governo.

Já para 2020, prevê-se uma aceleração de 1 p.p. para 2% do PIB, antecipando uma recuperação do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, e um aumento do investimento público, de 9,7% este ano para 16,2% no próximo.

Quanto ao saldo orçamental para 2019, será beneficiado pelo melhor comportamento da receita, traduzindo-se numa revisão de +0,1 pp, de -0,2% para -0,1%.

A evolução da receita estará em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto «a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina», refere o comunicado do Governo, acrescentando que o rácio da dívida pública deverá ficar 119,3% em 2019 e 116,3% em 2020. recorde-se que o Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%, respectivamente.

Já a carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do PIB em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020.

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