Covid-19: Regulador europeu abre a porta a moratórias nos créditos bancários

O regulador bancário europeu defendeu “flexibilidade e pragmatismo” na aplicação das regras.

A Autoridade Bancária Europeia disse esta quarta-feira que a concessão de moratórias nos créditos não tem implicações automáticas no malparado dos bancos, facilitando a suspensão de empréstimos de famílias e empresas penalizadas pelo surto de covid-19.

O regulador bancário europeu defendeu “flexibilidade e pragmatismo” na aplicação das regras e disse que a eventual criação de legislação que suspenda o pagamento de créditos bancários não implica que esses créditos sejam classificados automaticamente como em incumprimento no balanço dos bancos.

Segundo a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), o que deve ser avaliado é a capacidade de pagamento de cada devedor, individualmente, devendo os bancos distinguir entre os clientes cuja capacidade de pagar o crédito não será significativamente afetada a longo prazo e aqueles em que será difícil voltarem a ter condições de pagar o crédito.

A EBA defendeu ainda que as instituições financeiras ajam no interesse dos clientes, sem “custos escondidos ou impactos automáticos no ‘rating’ de crédito” dos clientes.

Os bancos que operam em Portugal têm avançado com algumas medidas destinadas a empresas e famílias, para fazer face aos impactos do surto de covid-19, tendo Caixa Geral de Depósitos (CGD), Santander Totta, BPI e Crédito Agrícola admitido conceder moratórias no pagamento de créditos.

Contudo, aguarda-se um pacote do Governo mais amplo relativo ao setor financeiro, com medidas como suspensão de pagamento de créditos por famílias e empresas afetadas nos seus rendimentos por parte importante da economia estar paralisada.

Na segunda-feira, à saída de uma audição com o Presidente da República, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que as medidas “já começaram a ser tomadas e ganharão corpo ao longo desta semana, com a publicação do diploma que enquadra as moratórias bancárias a créditos que tenham a sua materialização ao longo do próximo trimestre”.

Segundo informações obtidas pela Lusa, a expectativa é que ainda esta semana fique definido em legislação as condições das moratórias de crédito (condições de acesso, período de vigência, entidades a que se destinam).

Do lado dos bancos, a preocupação tem sido perceber as implicações de conceder essas moratórias, nomeadamente nos seus rácios de crédito malparado, um indicador muito escrutinado pelos reguladores e supervisores bancários.

 

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