Fundo Monetário e ministro das Finanças para o euro

A criação de um Fundo Monetário Europeu integra um pacote de propostas da Comissão Europeia, que visam dotar a União Europeia de meios que lhe permitam criar um sistema independente, sujeito a regras rigorosas e com capacidade de intervenção rápida, para gerir futuras crises económicas.

A Comissão propõe a transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade, controlado pelos governos, num Fundo Monetário, sujeito ao controlo do Parlamento e ancorado em legislação comunitária.

O FME terá a capacidade de prestar auxílio financeiro a países em crise e de actuar como emprestador de último recurso em futuras crises bancárias na Zona Euro, implicando assim a liquidação do actual Fundo de Resolução. O fundo terá assim uma função estabilizadora, que canalizará empréstimos e subsídios aos países em dificuldades.

O pacote da Comissão passa também pela nomeação de um futuro ministro das Finanças para a Zona Euro e pela indexação dos apoios regionais aos países para a implementação de reformas estruturais.

Na proposta da Comissão, o ministro das Finanças terá a responsabilidade de acompanhar e fazer cumprir as regras orçamentais da Zona Euro e de liderar as negociações com os governos nacionais de vários dossiers, desde as reformas económicas a eventuais intervenções em caso de crise, combinando assim parte das funções do actual comissário para os Assuntos Económicos, com as do presidente do Eurogrupo, o grupo informal dos ministros nacionais das Finanças.

Deverá também supervisionar o trabalho do FME, preparar a uniformização fiscal entre os países do euro e definir políticas públicas de estímulo à economia. Caber-lhe-á também a preparação das Cimeiras Económicas dos Estados-membros.

Artigo publicado na revista Risco n.º 8 de Primavera de 2018.

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