Plano do Governo desagrada a Bruxelas

Carta a Mário Centeno indica risco de «desvio significativo em 2020».

O Projecto de Plano Orçamental para 2020, apresentado no dia 16 de Outubro pelo governo português e enviado para Bruxelas, apresenta o risco de «um desvio significativo em 2020 e ao longo de 2019 e 2020″ em relação aos “requisitos de política orçamental estabelecidos na recomendação do Conselho de 9 de Julho de 2019».

Esta conclusão consta de uma carta enviada pela Comissão Europeia ao ministro das Finanças Mário Centeno, que solicita ainda o envio assim que possível de um novo plano de orçamento para o próximo ano, onde constem novas medidas.

De acordo com Bruxelas, o plano «projecta uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB em 2020, tanto em valor nominal como recalculado pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum» – uma expansão orçamental que fica aquém dos ajustamentos estruturais recomendados de 0,5% do PIB» e «uma taxa de crescimento nominal da despesa pública líquida primária de 3,9%, que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%».

Recorde-se que o Governo liderado por António Costa indicou neste projecto de Plano Orçamental que irá dar continuidade às políticas actuais, não correspondendo, no entanto, a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020, já que as eleições legislativas obrigaram ao adiamento da data habitual de entrega do documento.

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