Proteger quem cuida da sua casa

Se tem uma empregada a trabalhar em sua casa, mesmo que apenas algumas horas por semana, é obrigado por lei a contratar um seguro de acidentes de trabalho.

Nem toda a gente sabe, mas quem recorre aos serviços de uma empregada doméstica tem mesmo de subscrever um seguro que a proteja de eventuais acidentes que aconteçam durante o tempo em que está a trabalhar e no trajecto de e para a sua casa. E não vale a pena pensar que está isento desta obrigação legal por ter uma empregada doméstica que só vai a sua casa três horas por semana. Independentemente do tempo de trabalho e da remuneração que a empregada aufere, a subscrição deste seguro é legalmente obrigatória, mesmo que não tenha um contrato de trabalho assinado e, se não indicar o nome da sua empregada, o seguro mantém-se válido mesmo que mude de funcionária.

A não contratação do seguro de acidentes de trabalho pode resultar na aplicação de uma coima que pode chegar aos 3.750 euros, sendo a fiscalização feita pela Inspecção-Geral do Trabalho e da Solidariedade Social, que, além de aplicar a coima, o obrigará a subscrever, de imediato, um seguro.

Pior ainda do que isso será se se der a eventualidade de um acidente de trabalho, sem que a sua empregada esteja protegida por uma apólice. Nesse caso, todas as despesas médicas relacionadas com a sua recuperação serão da sua responsabilidade, bem como o sustento futuro da funcionária em caso de lesões graves ou permanentes.

 

Quanto custa?

O valor do prémio deste tipo de seguro difere consoante a remuneração atribuída à empregada doméstica. Esse valor deverá ser comunicado à seguradora e deverão ser tidos em conta subsídios de férias e de Natal, bem como outros tipos de regalias, como refeições ou alojamento. Caso não comunique à seguradora os valores totais ou verdadeiros que estão em causa no seu acordo com a empregada doméstica, terá de responder por sua conta e risco pela parte da indemnização devida em caso de acidente correspondente ao valor que não declarou.

Caso a sua empregada tenha uma remuneração mensal fixa que seja inferior ao salário mínimo nacional, saiba que este (e não o valor real da remuneração) será o valor mínimo considerado pela seguradora para o cálculo do prémio do seguro e das indemnizações, em caso de acidente. No que diz respeito a empregadas que trabalhem a tempo parcial e sejam pagas à hora, por exemplo, o valor do prémio é calculado de outra forma e irá depender da tarifa da seguradora.

 

Sinistros

O propósito de ter um seguro é proteger a sua empregada de acidentes de trabalho, bem como a si próprio de despesas relacionadas com esse mesmo acidente. Assim, em caso de sinistro, o seguro garante o pagamento das despesas médicas necessárias para a recuperação do estado de saúde do trabalhador e da sua capacidade para trabalhar. Além de assistência médica, cirúrgica e farmacêutica e eventual internamento hospitalar, o seguro prevê também o pagamento de uma indemnização por incapacidade temporária (absoluta ou parcial) para o trabalho, calculada com base no salário do trabalhador.

Em caso de incapacidade permanente, a seguradora paga uma indemnização ou pensão vitalícia pela redução da capacidade de sustento da vítima, que poderá ser complementada com um subsídio de apoio.

Existem casos de pessoas que trabalham a tempo parcial em várias casas, pelo que o seu seguro só protege a sua empregada durante o tempo em que está a trabalhar para si. Caso esta sofra um acidente de trabalho enquanto trabalha na casa de outras pessoas, não será o seu seguro a ser activado, mas sim o da pessoa ao serviço da qual se encontrava quando o sinistro ocorreu.

Se o acidente de trabalho provocar a morte da empregada doméstica, o seguro garante o pagamento de uma pensão aos familiares da vítima, bem como o subsídio por morte e as despesas de funeral.

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