Regras mais apertadas para o crédito bancário?

Os bancos a operar em Portugal passaram a ter regras mais apertadas para a concessão de crédito. A medida preventiva imposta pelo Banco de Portugal pretende arrefecer a euforia no crédito para compra de casa e também no crédito ao consumo, que não pára de bater recordes (Reedição do artigo da Risco de Outono de 2018).

por Renato Santos

A crise de 2011 já lá vai e a confiança na economia voltou a acordar o espírito consumista dos portugueses. Em ambiente de taxas de juro historicamente baixas, com a banca mais flexível nos critérios para conceder crédito, depois de ultrapassadas as restrições impostas pela “troika”, a procura de crédito voltou a disparar para níveis perigosamente elevados. Só na primeira metade deste ano, o crédito concedido à habitação e ao consumo totalizou 8,5 mil milhões de euros [foi de 6,9 mil milhões nos primeiros seis meses de 2017], cerca de 47 milhões de euros por dia. O boom imobiliário justifica a maior fatia do crédito concedido, o nível mais elevado desde 2010, mas também o ritmo do crédito ao consumo – cartões de crédito, descobertos ou compra de carro e outros bens duradouros – mais do que duplicou nos últimos cinco anos. Até porque é um segmento com juros mais altos, ou seja, o que dá maior margem financeira ao sector bancário.

A forte aceleração do nível de endividamento das famílias, para cenários de pré-crise de 2008, fez soar os alertas do supervisor do sistema financeiro português. O Banco de Portugal há algum tempo que vem fazendo avisos e ainda no último relatório de Estabilidade Financeira assumia que os empréstimos para consumo e outros fins estavam a aumentar a um ritmo elevado. «Esta dinâmica de recuperação do crédito a particulares ocorre num quadro de ainda elevado endividamento no contexto europeu. Assim, a capacidade de serviço da dívida pelos particulares permanece especialmente sensível a choques adversos sobre o rendimento e à variação das taxas de juro de mercado», avisa o supervisor financeiro.

Como medida preventiva, a instituição liderada por Carlos Costa anunciou logo em Fevereiro último um pacote de medidas, que entraram em vigor a 1 de Julho, com o objectivo dos bancos não assumirem riscos excessivos nos novos créditos e garantirem que os clientes tenham capacidade de pagar as suas dívidas. Este “cartão amarelo” surge numa altura em que há sinais de que se pode estar a formar uma “bolha” especulativa nos preços do imobiliário português e, a nível macroeconómico, os analistas e economistas admitem que a partir do próximo ano as taxas de juro de referência do Banco Central Europeu comecem a subir, tal como já está a acontecer nos Estados Unidos da América.

NOVAS OBRIGAÇÕES

Para colocar um pouco de gelo na concessão de crédito à habitação e ao consumo, o Banco de Portugal definiu quatro grandes limites que já estão a ser seguidos pelas instituições financeiras desde Junho passado. O primeiro refere-se ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado como garantia. Este deve atingir um máximo de 90% para créditos para habitação própria e permanente, de 80% para créditos com outras finalidades, que não habitação própria e permanente. Já no caso de créditos para aquisição de imóveis detidos pelos próprios bancos e para contratos de locação financeira imobiliária pode ser emprestado o valor total (100%) do imóvel em garantia.

O segundo é a taxa de esforço, que no máximo pode atingir os 50% no rácio entre o montante da prestação mensal calculada com todos os empréstimos detidos (habitação e consumo) e o rendimento líquido do cliente. Há, no entanto, excepções, pois é permitido que se possa ultrapassar o limite da taxa de esforço até 5% do montante total de créditos concedidos por cada banco em cada ano e desde que um quinto desse montante possa ter uma taxa de esforço máxima de 60%.

Na análise da capacidade do devedor, os bancos têm ainda que ter em conta factores como o aumento das taxas de juro (em três pontos percentuais), para evitar que a subida das Euribor ponha em risco a capacidade de pagar os créditos, e a diminuição do rendimento mensal, no caso dos clientes que no fim do contrato tenham mais de 70 anos.

O terceiro limite imposto pelo supervisor está relacionado com o prazo dos contratos. Estes podem atingir no máximo os 40 anos nos novos créditos à habitação e créditos com garantia hipotecária ou equivalente. Deverá iniciar- -se uma convergência gradual para uma maturidade média de 30 anos até final de 2022. No caso dos créditos ao consumo, a maturidade máxima nos novos empréstimos será de 10 anos.

Por último, defendem os responsáveis do Banco de Portugal que «a medida macroprudencial estabelece ainda que os contratos de crédito devem ter pagamentos regulares de juros e capital».

O novo pacote de medidas para limitar a concessão de crédito à habitação e ao consumo são recomendações para as instituições de crédito a operar no mercado português, mas quem não as cumprir terá de dar justificações ao supervisor.

«É uma recomendação. Vamos observar se os bancos respeitam ou não. Se não respeitarem, podemos passar para o nível seguinte: uma injunção», alertou o governador, quando falou sobre as novas medidas no Parlamento. Carlos Costa admite assim que, se estas recomendações não forem acatadas pelas instituições financeiras nacionais, haverá um novo instrumento, que fará com que o incumprimento dê lugar a sanções.

ATENUAR OS RISCOS

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) concorda com as recomendações impostas pelo Banco de Portugal para restringir a concessão de crédito, por considerar que evitam riscos potenciais, em particular no crédito à habitação, onde a procura atingiu o nível mais alto dos últimos oito anos. «São recomendações feitas ao sistema bancário que, naturalmente, não podem deixar de ser tidas em consideração, porque correspondem a riscos potenciais que devem ser evitados e não pela probabilidade de materialização iminente dos riscos que a mesma pretende acautelar», disse publicamente o presidente da Associação Portuguesa de Bancos. Fernando Faria de Oliveira sublinhou que estas regras «são transpostas para a realidade através de recomendações em várias áreas, que têm a ver com os prazos, com os LTV [Notes: Loan-to-Value, percentagem cobrada pelos bancos sobre o valor do imóvel]. (…) O sistema bancário não tem nada a comentar negativamente em relação a essa recomendação».

O líder da APB explica ainda que «o acréscimo significativo que tem havido em relação à procura de crédito à habitação resulta de uma forte presença de investimento estrangeiro no mercado imobiliário nacional, o que naturalmente cria, em relação ao mercado do arrendamento, uma situação que leva a algum acréscimo por parte dos cidadãos nacionais, que é a tentativa de um crédito à habitação própria».

Coincidência, ou não, a verdade é que se assistiu em Portugal a uma subida de preços das casas quase três vezes mais do que a média da Zona Euro nos últimos meses e o Banco Central Europeu (BCE), sem especificar países, lançou mesmo um alerta para todos os supervisores fazerem um maior escrutínio na forma como está a ser concedido o crédito à habitação. A instituição liderada por Mario Draghi considera que «os resultados das avaliações mostram que em nenhum país existem, actualmente, práticas de alto risco no crédito à habitação», mas adverte que «existem focos de vulnerabilidade que requerem mais escrutínio». O BCE aponta ainda outro risco, que é a exposição dos créditos à taxa variável, o que «pode levar a uma deterioração da capacidade de serviço de dívida. E a dívida elevada das famílias, como se observa em alguns países da Zona Euro, pode aumentar ainda mais a probabilidade de entradas em incumprimento». Em causa está a inversão da tendência das taxas de juro, até agora estão num patamar historicamente baixo, mas, a partir de 2019, segundo a maioria dos analistas e economistas, vão começar a subir.

Portugal é um dos países que mais utilizam a taxa variável no crédito à habitação e, apesar de estar a perder algum peso, ainda representa mais de 80% dos contratos de crédito à habitação. A verdade é que a generalidade da banca a operar no mercado português oferece um produto misto: taxa fixa para os primeiros anos e taxa variável para os restantes anos do contrato. É normalmente oferecida uma taxa fixa entre sete a 15 anos, quando em média o prazo de vida do contrato é de 30 anos. Assim, ao aceitar uma taxa fixa para os primeiros anos do crédito, o consumidor está a pagar uma prestação muito mais elevada e nos restantes anos do contrato fica sujeito a uma taxa de juro variável, assumindo assim o risco de volatilidade das taxas de juro. São soluções que os especialistas, incluindo a Associação de Defesa do Consumidor, consideram que não são vantajosas para o consumidor.

EURIBOR NEGATIVA VAI ABATER AO CRÉDITO

As taxas de juro negativas foram uma realidade, pela primeira vez na União Europeia, que beneficiou muitos consumidores nos últimos tempos, embora aqueles que tinham um spread muito baixo não tivessem usufruído dessa realidade a 100%. Em causa está o facto da banca, até meados de Julho deste ano, beneficiar de um travão que a impedia de ter uma taxa de juro do empréstimo, a denominada Taxa Anual Nominal (TAN), que nunca poderia ser inferior a zero. A lei impedia que tivesse de ser a banca a assumir parte das prestações mensais dos empréstimos à habitação. Aproveitamos para sublinhar que as prestações mensais de crédito são compostas por juros e capital. Também aqui há alterações e desta vez não foi o supervisor, mas o Governo. Desde 19 de Julho, através da Lei n.º 32/2018, que todas as instituições bancárias a operar em Portugal são obrigadas a reflectir a 100% a descida destas taxas nos contratos de crédito à habitação.

Na prática, se a soma do spread (margem de lucro do banco) com a taxa Euribor resultar num valor negativo, os bancos são obrigados a deduzir esse valor no capital em dívida das próximas prestações a vencer ou, em alternativa, podem optar por constituir a favor do consumidor um crédito de montante idêntico ao apuramento dos valores negativos. E se for essa a opção assumida pelo banco, então esse crédito a favor do consumidor irá posteriormente ser deduzido à componente dos juros das prestações vincendas, a partir do momento em que a soma do spread com o indexante Euribor assuma um valor positivo.

E se no fim do prazo de reembolso do crédito, ou seja, no fim do empréstimo, ainda existir um crédito a favor do consumidor, o banco é obrigado a devolver na íntegra ao consumidor o valor em causa.

in Risco de Outono de 2018

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