Seguros de crédito: o apoio de retaguarda pelo qual clamam as empresas

Apesar do Governo ter reunido com as seguradoras nos últimos dias, e o ministério das Finanças já ter recebido propostas e ‘inputs’ do setor, tarda em apresentar o modelo definitivo para este apoio. 

O tecido empresarial enfrenta hoje, na sua gestão diária, pressões das mais diversas origens, deixando pouca margem para redefinir estratégias e recuperar os seus planos de crescimento pré pandemia. Por entre pesados processos burocráticos, as empresas tentam obter os apoios do Estado, que tardam em chegar efetivamente às tesourarias, mas têm de lutar em todas as frentes.

Atendendo à missão exportadora que muitas abraçaram, o dossier dos seguros de crédito está no topo das suas prioridades, e pedem com urgência alterações que se traduzam em apoios concretos à sua atividade.

A Comissão Europeia já alterou as regras, permitindo aos Estados-membros intervir e garantir seguros para risco de crédito à exportação para todos os países, caso as companhias de seguros de crédito privadas não estejam disponíveis para cobrir parte ou a totalidade dos valores em causa. E há Estados-membros que têm já soluções no terreno.

Este quadro deixa as empresas portuguesas numa situação concorrencial de desvantagem e apesar de estar aprovado o aumento dos limites de garantias que o Estado português pode oferecer em seguros de crédito, parece estar ainda longe de ser uma realidade.

Apesar do Governo ter reunido com as seguradoras nos últimos dias, e o ministério das Finanças já ter recebido propostas e ‘inputs’ do setor, tarda em apresentar o modelo definitivo para este apoio.

António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em declarações à Risco, é peremptório: “os seguros de crédito são um elemento fundamental para a retoma da atividade económica, para que as empresas possam voltar a operar, tanto nos mercados internacionais como, também, a nível interno, tendo a consciência de que o processo de recuperação será gradual”.

Recordando que, antes da pandemia, as exportações constituíam um dos motores de crescimento da economia portuguesa, frisa que esse caminho “foi atalhado abruptamente e é preciso que seja retomado rapidamente. Para que isso aconteça e para que a atividade interna também se desenvolva, é necessário este apoio de retaguarda”.

Segundo António Saraiva, devido à pandemia da covid-19, os plafonds para cobertura por seguros de crédito estão reduzidos a menos de metade, quer em países de risco, quer em operações no mercado nacional. Razão pela qual, a CIP defende a necessidade de serem garantidos os níveis dos seguros de crédito.

E voltou a sublinhá-lo nas propostas que fez e entregou ao Governo para a construção de um plano de apoio à recuperação da economia que inclua linhas dedicadas para o seguro de crédito. “Temos insistido na urgência de se operacionalizarem respostas. O Parlamento já aprovou o aumento dos limites de garantias que o Estado pode oferecer em seguros de crédito, mas todo o processo tem sofrido com a lentidão e o que é preciso agora é que as medidas sejam concretizadas no terreno, junto das empresas, que são quem precisa de respostas”.

Seguradoras de crédito, nos mercados interno e externo, batem os 24 mil milhões de euros em garantias

Em Portugal, a 31 de dezembro de 2019, as seguradoras de crédito no seu conjunto tinham garantias em vigor, nos mercados interno e externo, no valor de 24 mil milhões de euros, ou seja, 11% do PIB, e à Cosec coube 57% deste valor.

“A Cosec, em conjunto com as restantes seguradoras que atuam neste ramo, tem vindo a alertar o Governo para esta situação desde o final de março e apresentou nessa altura, em conjunto com as mesmas, medidas de apoio público aos seguros de crédito à semelhança das que estavam a ser desenvolvidas noutros países europeus entre os respetivos governos e as seguradoras”, afirma Maria Celeste Hagatong, presidente do conselho de administração da Cosec, em declarações à Risco.

À medida que os apoios públicos aos seguros de credito são postos em vigor em muitos países europeus e se assiste à retoma da atividade económica, ainda de forma lenta, “não acontecendo a tomada de medidas equivalentes em Portugal, as empresas portuguesas ficam em condições menos competitivas nos seus principais mercados internacionais e tornam-se mesmo mais vulneráveis”, considera a responsável.

Vulnerabilidade essa também sentida no mercado interno “onde as empresas europeias poderão apresentar propostas mais interessantes em termos comerciais do que as empresas portuguesas por beneficiarem de seguros de crédito com apoio público concedidos pelos respetivos seus governos”, alerta.

Assim, defende que a “tomada urgente de medidas de apoio público aos seguros de crédito em Portugal, em moldes equivalentes aos aprovados na generalidade dos países europeus, é absolutamente necessária e urgente para garantir às empresas portuguesas o nível de cobertura por seguros de crédito exigido pela sua atividade nesta altura em que a retoma se aproxima”.

Neste contexto, a Cosec assegura que tem continuado a desenvolver o seu apoio às empresas dentro de critérios de risco mais exigentes, e todos os dias emite novas apólices dentro deste novo enquadramento mais restritivo.

Perda de competitividade em toda a linha iminente

Certo de que o “Estado irá, a exemplo dos seus congéneres europeus, definir, a muito curto prazo, um modelo de apoio público aos seguros de crédito à exportação reconhecendo a extrema importância deste mecanismo na salvaguarda da liquidez das empresas e na alavancagem das exportações”, o diretor da Crédito y Caución para Portugal e Brasil, Paulo Morais, afirma, à Risco, que às seguradoras compete continuar a fazer o seu trabalho de apoio ao tecido empresarial nas suas transações nacionais e internacionais, “com extremo rigor na avaliação dos riscos face a um cenário que mudou drasticamente e em que o risco de crédito das empresas será muito elevado”.

“Compete-nos ajudar as empresas a agir com prudência na gestão dos seus riscos comerciais, cientes que o risco de incumprimento em muitos setores irá aumentar”, reforça.

Em seu entender, neste momento de crise, é “de extrema importância salvaguardar” que as empresas nacionais mantenham a competitividade nos mercados externos e que obtenham cobertura para as exportações e negócios também no mercado interno.

Atendendo ao impacto da pandemia a generalidade dos países europeus, ressalva que Comissão Europeia consagrou o apoio público aos seguros de créditos como uma das medidas extraordinárias de apoio às empresas. E se há muitos países que já têm em funcionamento estes apoios públicos, outros há que ainda estão a definir os seus modelos, o que coloca as empresas num cenário de concorrência desigual.

“Importa, por isso, evitar que por dificuldades na obtenção de coberturas para as suas exportações e por concorrerem de forma desigual com empresas de países que beneficiam de apoios públicos ao seguro de crédito, as empresas nacionais possam ver reduzida a sua competitividade nos mercados externos e que corram o risco de perder canais comerciais que tanto lhes custaram angariar nos últimos anos”, conclui.

Pandemia agrava risco de incumprimento

Na ótica de José Monteiro, Country Manager da Coface, a pandemia veio agravar “significativamente o risco de incumprimento” nas empresas que nem tiveram tempo para preparar o seu balanço e assegurar a liquidez que lhes permitisse ultrapassar este período de privação de receitas ou reinventarem-se para se adaptarem a este desafio.

Em resultado desta percepção acrescida de risco, a exposição das seguradoras, que, tal como nos bancos, assenta numa avaliação da qualidade creditícia das empresas e da previsível evolução, “está a ser ajustada, refletindo-se nas politicas de concessão de crédito, devendo também atuar através da redução dos montantes de crédito concedido e respetivos prazos de pagamento”, afirma o responsável, à Risco.

Diante deste cenário, defende que urge reforçar a capacidade de exposição das seguradoras de créditos, no sentido de evitar a asfixia do crédito concedido, quer na exportação, quer nas vendas para o mercado doméstico. Naquela que considera ser “a forma mais barata e eficaz de aliviar a tesouraria das empresas, bem como também reduzir o risco de crédito de financiamento de curto prazo dos bancos, uma vez que estes podem passar para as seguradoras este risco, resultante da antecipação do desconto da faturação emitida pelas empresas aos seus clientes”.

Para José Monteiro, nesta situação extraordinária que se vive, “diria até de risco sistémico, é muito difícil às seguradoras de créditos poderem, de per si, garantir as necessidades de cobertura de risco das vendas a crédito dos seus segurados”.

Assim, considera necessário serem definidos pelo Governo os apoios públicos adequados: “julgo estarem a ser devidamente ponderados, em função da informação existente e à semelhança do que está já a ocorrer em praticamente todos os países europeus com quem Portugal tem relações comerciais e que representarão mais de 80% das nossas exportações”, reforça.

Os governos têm privilegiado a utilização de uma linha de apoio de resseguro público, a qual, em sua opinião é “uma forma muito eficaz, fácil e rápida de implementar, uma vez que permite partilhar com as seguradoras de créditos o risco que estas assumem, sem afetar a normal relação entre as seguradoras e os seus segurados e sem necessidade de proceder a qualquer processo de contratualização adicional que, nesta fase, só colocará dificuldade e demoras num processo que se pretende muito rápido de implementar”, conclui.

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